Governo angolano adota medidas para reduzir preços de alimentos e mitigar efeitos da seca

A Comissão Económica do Conselho de Ministros de Angola aprovou, no dia 30 de março, dois documentos relativos à alimentação: um, com o objetivo de minimizar o impacto da estiagem na produção agrícola e pecuária; outro, sobre a estabilização dos preços dos bens alimentares. Segundo o comunicado emitido no final da reunião, foi adotado um memorando que prevê a adoção de medidas de curto, médio e longo prazo, com o objetivo de mitigar os efeitos da seca “de modo a deter o aumento da pobreza das comunidades afetadas e evitar a sua emigração para outras regiões”, uma vez que, famílias afetadas pela seca no sul de Angola têm fugido para a Namíbia para tentar escapar à fome, e muitas dependem da ajuda de familiares ou ofertas ocasionais para se alimentarem. O Memorando de Entendimento aprovado prevê a atribuição de insumos agrícolas; disseminação e vulgarização da prática de culturas de raízes e tubérculos, como mandioca e batata doce nas regiões com seca severa; distribuição de pequenos equipamentos de rega; reabilitação e construção de pequenos e médios esquemas de regadio; introdução de culturas forrageiras nas regiões semiáridas; construção de açudes e barragens; transvase dos rios e capacitação no uso de novas tecnologias e formas de maneio de gado nas comunidades pastorícias. Quanto ao documento relativo aos bens alimentares, e “Face ao caráter emergencial deste problema, a Comissão Económica adotou algumas medidas transitórias e urgentes, que deverão vigorar num período de 4 meses, nomeadamente uma maior flexibilidade no processo de importação dos produtos da cesta básica; a realização de encontros de concertação com os principais produtores e importadores de produtos alimentares e a criação de condições efetivas para a implementação da Reserva Estratégica Alimentar”. A Comissão Económica apreciou, ainda, o relatório final sobre o projeto do terminal de desenvolvimento integrado da Barra do Dande e aprovou a criação de uma Zona Franca que será gerida pela respetiva Sociedade de Desenvolvimento. O projeto inclui a construção de infraestruturas portuárias para carga e descarga de combustíveis e outras mercadorias, criação de reservas estratégicas no domínio da segurança alimentar, de combustíveis e energética e desenvolvimento industrial, imobiliário e turístico, devendo ser implementado com recurso a parcerias público-privadas, na zona costeira da província do Bengo, comuna da Barra do Dande.

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