Taxa de Circulação muda de designação

A partir de 1 de janeiro de 2020, a Taxa de Circulação passa a ser designada de Imposto sobre os Veículos Motorizados (IVM), mantendo as taxas cobradas sobre as viaturas, motociclos, triciclos e quadriciclos, mas alargando a sua incidência às embarcações de recreio e aos aviões de uso particular. O imposto continuará a ser cobrado entre janeiro e abril de cada ano, mas os selos vão ser substituídos pelo documento de cobrança enquanto comprovativo de pagamento. A fiscalização do IVM é competência da AGT que, nas suas operações, contará com o apoio da Direção Nacional de Viação e Trânsito (DNVT), do Instituto Nacional da Aviação Civil (INAVIC) e do Instituto Marítimo e Portuário de Angola (IMPA). A reforma em curso visa otimizar e ajustar os procedimentos tributários com o Sistema Integrado de Gestão Tributária (SIGT). O coordenador da campanha da Taxa de Circulação 2018, Edson Martins, disse que a cobrança registou um aumento de 42% face ao ano anterior, mas que, apesar dos pagamentos realizados pelos automobilistas para a utilização da via pública a nível do território, o montante arrecadado não cobre as despesas de construção, manutenção e reabilitação da rede viária nacional.

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