Submissão eletrónica de declarações de IVA a partir de janeiro de 2020

Na última semana, 600 empresas, com um volume de faturação igual ou superior a USD 250 mil por ano, aderiram ao Regime Geral do IVA, passando a faturar este imposto a partir do dia 1 de outubro, embora só a partir de janeiro de 2020 possam começar a submeter eletronicamente os seus elementos contabilísticos. O prazo para submissão das declarações foi alterado devido aos atrasos no processo de certificação dos softwares, situação que afeta, não só as 1.700 empresas que aderiram voluntariamente ao Regime Geral, mas também os grandes contribuintes, muitos dos quais ainda não têm os seus sistemas informáticos certificados. De 1 a 18 de outubro, as empresas poderão começar a testar a submissão eletrónica das declarações, fase que serve também para a Administração Geral Tributária (AGT) testar os seus sistemas informáticos. A AGT está a estudar soluções de acessibilidade para criar condições à submissão eletrónica em todo o território nacional.

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