Nova lei de combate ao branqueamento de capitais chega à Assembleia Nacional até ao final do ano

Segundo informação transmitida pelo Presidente João Lourenço, o Conselho de Ministros aprovou recentemente uma nova Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro, elaborada “em estreita colaboração com o Fundo Monetário Internacional (FMI)”, que será “aprovada pela Assembleia Nacional antes do final do corrente ano”. O Chefe de Estado angolano lembrou que o Executivo está “a trabalhar para implementar novas medidas de combate à lavagem de dinheiro e para recuperar ativos que foram transferidos ilegalmente para países estrangeiros”, destacando a assistência técnica do FMI e do Banco Mundial neste domínio: “Temos um forte apoio dos nossos parceiros internacionais, como os EUA, que continuam a prestar um importante contributo à economia nacional, particularmente o Tesouro americano na assistência ao Ministério das Finanças, ao Ministério do Interior, ao Banco Nacional de Angola e à Unidade de Informação Financeira (UIF) em relação ao combate ao branqueamento de capitais e combate ao financiamento ao terrorismo”, adiantou João Lourenço. O diploma que o Governo vai submeter à Assembleia Nacional deverá estar em linha com as normas internacionais, que implicam o reconhecimento de Pessoas Politicamente Expostas (PEP) de cidadania angolana, ou seja, “pessoas singulares estrangeiras que desempenham ou desempenharam até há 1 ano, cargos de natureza política ou pública, bem como os membros próximos da sua família e pessoas que reconhecidamente tenham com elas estreitas relações de natureza societária ou comercial”.

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