Municípios em Luanda licenciam empreendedores de distribuição petrolífera

Segundo o chefe do Departamento de Regulamentação Técnica do Instituto Regulador de Derivados do Petróleo (IRDP), Janeiro Agostinho, as administrações municipais de Luanda passam, a partir de dezembro, a licenciar empreendedores interessados na comercialização de derivados do petróleo. Anteriormente, o licenciamento deste tipo de atividade era competência do Ministério dos Petróleos; passou, depois, para a tutela do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleo e, desde agosto último, de acordo com o Decreto Presidencial no 208/19, de 1 de julho (Organização e Funcionamento do Sector dos Derivados do Petróleo em Angola), a responsabilidade passou a ser do IRDP. Janeiro Agostinho disse que, “a província de Luanda era a única que não licenciava atividades de exploração de postos de abastecimento, lubrificantes, gás butano, petróleo iluminante e gasóleo para a revenda aos consumidores industriais com capacidade para 200 metros cúbicos”, acrescentando que, no caso da exploração de bombas de combustível, as administrações só deverão emitir licenças para postos com capacidade inferior ou igual a 200 metros cúbicos, porque acima desta capacidade são consideradas atividades grossistas, continuando o licenciamento a ser da competência do IRDP.

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