João Lourenço cria comissão para reestruturar o sistema judicial

O Presidente de Angola anunciou a constituição da Comissão de Reforma da Justiça e do Direito (CRJD), que será responsável pelo acompanhamento do “processo de implementação da nova organização judiciária, assegurando e facilitando a articulação dos diversos programas setoriais”, e irá dar “continuidade ao processo de elaboração dos diplomas legais ligados à reforma deste sistema”. A CRJD terá de propor, igualmente, “as alterações pertinentes para a implementação do modelo de formação e superação contínua dos operadores judiciais” e “garantir a harmonização da reforma da Justiça e do Direito”. De com um comunicado divulgado pela Casa Civil do Presidente da República, a Comissão será coordenada pelo Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, e contará com a participação dos Tribunais Constitucional, Supremo e de Contas, da Casa Civil do Presidente da República, da Procuradoria-Geral da República e da Ordem dos Advogados de Angola.

Partilhar o artigo "João Lourenço cria comissão para reestruturar o sistema judicial"

Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on Google+Share on LinkedIn