Governo vai investir € 40 milhões na reabilitação de imóveis do Estado

O Governo angolano vai despender cerca de € 40 milhões na reabilitação de mais de mil edifícios construídos com fundos públicos e recuperados pelo Estado e que foram “severamente vandalizados”. Os edifícios em causa foram apreendidos em fevereiro de 2020 pela Procuradoria-Geral da República no âmbito do processo de recuperação de ativos que se encontravam na posse do China Internacional Fund Limited. Em Despacho Presidencial datado de 17 de agosto, o Presidente João Lourenço refere a “elevada preocupação do Executivo em implementar um projeto de âmbito habitacional” para “diminuir o défice existente” e aponta a necessidade de reabilitar um conjunto de edifícios localizados na Urbanização Vida Pacífica, em Luanda, que são “parte integrante do património privativo do Estado”. Em causa está um contrato para reabilitação de 21 edifícios com 15 pisos e 112 apartamentos, no valor total de € 39,5 milhões (USD 46,2 milhões). “Considerando a urgência requerida para os efeitos de concurso público, os 21 imóveis são agrupados em 6 lotes de modo a permitir a execução dos trabalhos de forma mais célere”, acrescenta o diploma, indicando que os recursos financeiros serão canalizados através do Fundo de Fomento Habitacional. Num outro diploma, o Chefe de Estado angolano autoriza a abertura de um procedimento de contratação de emergência para contenção e estabilização de uma ravina na Avenida Fidel Castro, também em Luanda, “que se encontra em estado de progressão acelerado, podendo cortar a circulação, bem como danos imprevisíveis para a circulação de pessoas e bens”, para além do iminente perigo de queda de um poste de iluminação. Os contratos para a obra em causa, incluindo a fiscalização dos trabalhos, estão estimados em cerca de AKZ 21 milhões (cerca de € 28 mil). Já o Despacho Presidencial no 123/21, de 19 de agosto, aprova a celebração de um contrato de financiamento no valor de € 26 milhões (USD 30,3 milhões) entre o Standard Bank Angola e o Ministério das Finanças, para reforçar os recursos financeiros destinados à revitalização das “Ruas de Luanda – Fase III”.