Governo prevê receber AKZ 160 mil milhões em 2019 com implementação do IVA

Segundo a Secretária de Estado do Tesouro, o Governo angolano prevê encaixar AKZ 160 milhões até ao final do ano com a implementação do IVA. Para atingir este objetivo, será necessário aumentar a base tributária, incluindo mais contribuintes no sistema fiscal; eliminar a dupla tributação; reduzir a fraude e a evasão fiscal e garantir maior robustez nos sistemas informáticos dos agentes económicos. Vera Daves advertiu que haverá penalizações para quem especular preços e assegurou estarem criadas as condições para evitar tais práticas, através da atividade de um grupo de trabalho entretanto constituído e que engloba técnicos do Ministério do Comércio, do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) e da Polícia Económica; a Administração Geral Tributária disponibiliza, ainda, uma linha de denúncia. De acordo com o Presidente do Conselho de Administração da AGT, para aderir ao regime geral do IVA é necessário ter a aprovação da AGT, ter um sistema informático de contabilidade validado pela AGT e um contabilista certificado pela Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola. A lista dos contribuintes aprovada pela AGT, que será atualizada todos os dias, está disponível em www.agt.minfin.gov.ao. De acordo com Sívio Burity, 698 contribuintes solicitaram o seu enquadramento no regime transitório e 888 pediram para constar do regime de não sujeição ao imposto. O Banco BIC é a instituição bancária privada escolhida pela Administração Geral do Estado para a domiciliação das receitas destinadas ao reembolso de créditos do IVA.

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