Fisco exige declaração aduaneira a quem entra e sai do país

A partir de 1 de dezembro, os passageiros nacionais e estrangeiros que entrarem e saírem de Angola por via aérea, terrestre ou marítima, terão que declarar, por escrito, os bens que transportam. Os formulários de declaração, emitidos pelo Ministério das Finanças, através da Administração Geral Tributária (AGT), estarão disponíveis no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, por um período experimental de 30 dias. Segundo o Diretor do serviço aduaneiro da AGT, Santos Massano, a medida será alargada aos Portos de Luanda e do Lobito a partir de janeiro de 2020 e, posteriormente, às fronteiras terrestres do Zaire, como o Luvo e Santa Clara, e à província do Cunene. De acordo com a AGT, Angola cumpre assim com as recomendações do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI/FATI) e do Tesouro Nacional Americano, para o combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. De acordo com a medida aprovada em Decreto Presidencial de 9 de agosto, deverão ser declaradas as mercadorias que excedam os USD 10 mil bem como as mercadorias proibidas por lei, nomeadamente armas e munições.

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