Executivo cria incentivos para petrolíferas nacionais

A taxa do Imposto de Rendimento de Petróleo (IRP) aplicável às empresas petrolíferas angolanas vai baixar para 30% em vez dos atuais 50%, incidindo sobre os contratos de partilha de produção das bacias terrestres do Baixo Congo (CON1, CON5 e CON6) e do Kwanza (KON5, KON6, KON9, KON17 e KNO20), que irão ser colocadas a concurso público. Além da redução do IRP, as empresas nacionais vão deixar de pagar o bónus de assinatura, o não financiamento das despesas de pesquisas da Sonangol e deixam de ter obrigatoriedade de pagamento ou contribuição para projetos de responsabilidade social. A informação foi transmitida numa reunião promovida pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), que informou, também, que as empresas nacionais continuarão a pagar 30% a título de IRP noutros tipos de contrato nos quais as empresas estrangeiras pagam 65,75%. Para que possam usufruir destes incentivos, as petrolíferas nacionais têm de preencher alguns requisitos: serem “constituídas por entidades singulares ou coletivas, sendo que as [pessoas] singulares devem ser anónimas e as coletivas devem ser constituídas por entidades angolanas”, para além de terem as suas contas e declarações fiscais em dia, explicou o Diretor da área de negócios da ANPG, Hermenegildo Buila. Com estas medidas, o Executivo pretende que as petrolíferas nacionais consigam competir com as empresas estrangeiras para além de permitir às pequenas e médias empresas nacionais entrar no ramo petrolífero, uma vez que os custos de investimento se tornam mais baixos. A ANPG afirmou ter bastantes empresas interessadas em fazer ofertas nos blocos em questão, para o que terão que pagar uma joia, no valor de um milhão de dólares, de forma a poderem entrar no processo de licitação 2020 e terem acesso a toda a informação sobre os blocos que vão estar em licitação. O pré-anúncio do concurso está marcado para 1 de outubro próximo, mas o concurso só deverá ser lançado a 29 de janeiro de 2021, para em março serem submetidas as propostas e em junho serem celebrados os contratos com as empresas vencedoras.