Dificuldades nas telecomunicações dificultam tramitação dos Despachos Aduaneiros

A Administração Geral Tributária angolana (AGT) está a registar dificuldades de ordem tecnológica na área das telecomunicações com impacto na tramitação dos despachos aduaneiros. Com vista a suprir os transtornos
decorrentes das dificuldades identificadas, a AGT informa os intervenientes no processo de importação sobre o seguinte:

• Os representantes de declarantes que se deparem com dificuldades em pagar os direitos e demais imposições aduaneiras com o recurso à Referência Única de Pagamentos ao Estado (RUPE), deverão dirigir- se aos bancos comerciais e efetuar o pagamento no balcão;

• Os contribuintes que tenham efetuado o pagamento dos direitos e demais imposições aduaneiras, bem como os que aguardam pela emissão das respetivas Notas de Desalfandegamento, deverão dirigir-se às Estâncias Aduaneiras para que seja efetuado o desembaraço manual das suas mercadorias;

• Os Contribuintes cujos processos tramitam na 3ª Região Tributária, deverão dirigir-se ao Guiché de Atendimento da Delegação Aduaneira do Porto de Luanda ou ao Posto Aduaneiro da SONILS.

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