BFA cobra até AKZ 2 mil em operações com TPA

O Banco de Fomento Angola (BFA) anunciou que as empresas e comerciantes que usam os terminais de pagamento automático (TPA) daquela instituição estão obrigados, desde o dia 30 de agosto, a pagar uma comissão de 1% até um limite de AKZ 2 mil em todas as operações realizadas, tendo, contudo, sido salvaguardado que nas transações e compras de montante igual ou inferior a AKZ 1.000 com cartão multicaixa em TPA “não será exigida qualquer comissão de serviço ao comerciante (TSC); não será aplicada a comissão de intermediação (interchange fee) e não será cobrada a tarifa de processamento”. A medida agora tomada pelo BFA surge na sequência da alteração, pelo Banco Nacional de Angola, dos limites de valores a serem transacionados no sistema nacional de pagamentos bem como os valores máximos das comissões multicaixa a cobrar aos comerciantes. Para o BFA, estabelecer este limite máximo vai afetar, principalmente, as comissões cobradas em transações de grandes montantes. O limite diário de levantamento de dinheiro nas multicaixas mantém-se em AKZ 50 mil, enquanto o valor máximo diário de pagamentos “no arranjo de cartões de pagamento multicaixa, por cartão de pagamento, é fixado em AKZ 20 milhões “. A legislação que enquadra esta matéria estabeleceu, também, que o valor máximo diário, por cartão de pagamento, para transferências é de AKZ 3 milhões; em compras em TPA é de AKZ 6 milhões e, por operação no sistema de transferência a crédito, é AKZ 20 milhões.

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