Bancos obrigados a justificar a recusa nos levantamentos em Dólares e Euros

De acordo com uma imposição do Banco Nacional de Angola, os 26 bancos comerciais que operam no país passam a estar obrigados a justificar, por escrito e até 2 dias úteis, o porquê de não atenderem ao pedido de
levantamento de moeda estrangeira ou de movimentação das contas dos seus clientes. A vigorar desde finais de dezembro de 2019, o banco central justifica a introdução da medida, que consta da diretiva no 12/19, com a necessidade de se assegurar a proteção do consumidor de serviços financeiros, sejam estes residentes ou não residentes cambiais. A mesma diretiva estabelece, ainda, que a notificação do banco deve esclarecer as razões que impossibilitam o cumprimento das instruções dadas pelo cliente, assegurando que, no caso de as operações indiciarem suspeitas de branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo, a lei seja observada, reportando à Unidade de Informação Financeira todos os movimentos em numerário de valor superior ao estabelecido na referida legislação e regulamentação. A medida coincide com a entrada em vigor, a 6 de janeiro, do Aviso n° 12/19, que dispensa os titulares de contas bancárias em moeda estrangeira da apresentação de documentação de suporte aquando das solicitações de levantamento. Estas duas medidas são encaradas como mais um passo no sentido da liberalização do mercado cambial, uma vez que o mercado bancário já estará mais preparado para dar resposta à solicitação, quer de moeda estrangeira física, quer de divisas.

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