Assinado acordo com a OIT para País de Trabalho Decente

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social assinaram, no dia 16 de outubro, um acordo que põe em prática o Programa para o País de Trabalho Decente, que visa promover a justiça social entre trabalhadores e empregadores. Estiveram presentes na assinatura do Programa o representante da ONU em Angola, Paulo Baladeli, e os Ministros das Relações Exteriores, da Acção Social, Família e Promoção da Mulher e da Juventude e Desportos, respetivamente Manuel Augusto, Faustina Inglês de Almeida Alves e Ana Paula Sacramento. Segundo o Ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Jesus Faria Maiato, foram definidas 3 prioridades: a formalização e transição das empresas e dos trabalhadores da economia informal para a economia formal; a promoção da empregabilidade dos jovens; o reforço do diálogo social tripartido e a prática da negociação coletiva. O programa, que estará em vigor até 2022, tem um orçamento de cerca de USD 5 milhões, financiado por países membros, como a Noruega e o Japão. Algumas ações estão já em curso, como é o caso da elaboração do diploma sobre a negociação coletiva. Jesus Maiato esclareceu que estes acordos permitem que empregadores e trabalhadores cumpram a Legislação Laboral e que, embora não contemplem a redução do índice de desemprego, estabelecem metas de melhoria das condições de trabalho.

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