Aprovada a criação de zonas francas em Angola

A Assembleia Nacional angolana aprovou, no passado dia 18 de junho, na generalidade, a Proposta de Lei sobre o Regime Jurídico das Zonas Francas, que vão permitir o processamento de matérias-primas, exportar produtos acabados e criar facilidades para os investidores nacionais atraírem parceiros estrangeiros. O Ministro angolano da Economia e Planeamento disse não ser tarefa do Estado construir polos de desenvolvimento industrial, zonas económicas especiais ou mesmo zonas francas: “Esta ideia de que o papel do Estado é construir empreendimentos, parques industriais, lojas, tem que ser ajustada, esse paradigma mudou, não é esse o papel do Estado”, salientando que compete ao Estado “arranjar recursos, fazer projetos e implementar projetos de investimentos públicos – infraestruturas de água, energia e acessos”, mas a tarefa de construção de parques industriais, lojas e outros equipamentos, essa é dos empresários. O governante angolano disse, ainda, que é preciso ultrapassar a ideia de que as zonas francas são grandes empreendimentos: “Poderão ser empreendimentos que os empresários queiram promover e não precisam necessariamente de ser grandes empreendimentos”, referiu, acrescentando que a zona franca é, sobretudo, para investidores nacionais “que queiram trazer os seus parceiros estrangeiros, uma alavanca para a negociação que é livre”, embora não haja dúvidas que se ambicione a deslocalização de investimento estrangeiro para Angola. Ainda de acordo com Sérgio Santos, ao Estado cabe definir onde vão ser implantadas as zonas francas e priorizar as que têm um nível de desenvolvimento merecedor de especial atenção por parte do Executivo bem como as que promovam a redução das assimetrias regionais. O relatório de fundamentação da proposta de lei refere que a criação de zonas francas representa um novo paradigma no processo de desenvolvimento socioeconómico da República de Angola, mediante o estabelecimento de áreas delimitadas de livre comércio no território nacional, com benefícios, regimes especiais e infraestruturas modernas, que permitam transformar rapidamente o país num lugar ideal para o nascimento de grandes companhias internacionais competitivas e deste modo acelerar o crescimento da economia. As zonas francas poderão, também, contemplar áreas habitacionais para servir os trabalhadores e pessoas interessadas em viver em espaços de crescimento rápido que se podem transformar em verdadeiras metrópoles.

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