Angola vai contar com Fundo de Estabilidade Fiscal para “suavizar” volatilidade das despesas fiscais

Segundo a Ministra angolana das Finanças, Angola vai contar com um Fundo de Estabilidade Fiscal (FEF) que Segundo a Ministra angolana das Finanças, Angola vai contar com um Fundo de Estabilidade Fiscal (FEF) que visa, dado o contexto macro fiscal vivido desde 2014, “marcado por uma desaceleração do crescimento”,“suavizar a volatilidade das despesas fiscais e reduzir a frequência e severidade das flutuações” do ciclo económico. Vera Daves, que apresentava no Parlamento os pressupostos da lei, disse que a capitalização do FEF deverá ocorrer apenas nos exercícios económicos em que as necessidades brutas de financiamento do setor público sejam iguais ou inferiores a 5% do Produto Interno Bruto (PIB). A Lei de Sustentabilidade das Finanças Públicas define, como principais instrumentos de gestão das finanças públicas, o orçamento, o quadro fiscal de médio prazo, as regras fiscais e o quadro de despesas de médio prazo, propondo-se criar um quadro que permita estabelecer, de forma clara, elementos como a especificação da trajetória dos agregados fiscais no médio prazo,uma descrição da estratégia orçamental anual e de médio prazo para o alcance dos objetivos fiscais propostos e o princípio de publicação periódica de relatório. A presente proposta de lei aplica-se aos órgãos e aos serviços da administração central e local do Estado, aos órgãos da administração indireta do Estado e às administrações autónomas e independentes aos órgãos e serviços do poder judicial e legislativo. De acordo com Vera Daves, a Lei da Sustentabilidade das Finanças Públicas abarca duas âncoras fiscais: o nível de endividamento e o nível do défice fiscal primário não petrolífero, contemplando, ainda, o diploma, “medidas preventivas para alcançar esses níveis e medidas corretivas nos casos em que nos estejamos a desviar deles”. A proposta de lei também prevê situações de exceção como a “suspensão temporária dos limites do défice fiscal primário não petrolífero em casos de desastres naturais graves, guerra, epidemias, seca severas ou nos estados de necessidade constitucional”. Períodos de recuperação económica “em que se verifica uma taxa real de crescimento anual igual ou inferior a 2% do PIB não petrolífero” também constituem razões de exceção, conforme sublinhou a Ministra.

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