Angola reorganiza administração pública para adequar Estado à crise orçamental

Na sequência da 3ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, realizada na passada sexta-feira, 27 de março, o Executivo angolano deliberou diminuir o número de ministérios e reorganizar a administração pública, com os objetivos de modernizar e racionalizar a administração central; melhorar o grau de eficiência e eficácia na prestação de serviços aos cidadãos; reduzir ao mínimo a possibilidade de existência de conflito de interesses e competências e propiciar uma maior racionalização da despesa pública, para fazer face à crise orçamental. Segundo a Ministra das Finanças, Vera Daves, “foi aprovada a redução dos departamentos ministeriais de 28 para 21”, com a fusão de algumas pastas, a saber: a Defesa com os Antigos Combatentes; a Cultura com a Hotelaria e Turismo; os Transportes com as Telecomunicações e Tecnologias de Informação e a Agricultura e Florestas com as Pescas e do Mar. “O próximo passo será trabalhar na iniciativa de fusão de institutos públicos e de direções nacionais resultantes desse exercício do encolhimento do aparelho do Estado”, disse a governante. O Governo prevê uma revisão significativa das previsões do OGE para 2020, antecipando agora uma recessão de 1,2% com o petróleo abaixo de USD 35,00 por barril e o preço do quilate de diamante nos USD 100,30. “Angola está a ser atingida por uma onda de vários choques, ao nível da saúde pública”, afirmou Vera Daves, que perante os 4 casos confirmados de infeção pelo novo coronavírus, acrescentou que o país está a ser alvo de “restrições na mobilidade, no comércio internacional” e “na produção de vários tipos de bens que se refletem em menores fluxos comerciais”. O OGE revisto será entregue na Assembleia Nacional até 15 de maio, mas a Ministra das Finanças já assumiu que os pressupostos poderão ser revistos se a situação continuar a degradar-se, pelo que “é preciso ir calibrando os pressupostos com os outros Ministérios”. O Governo anunciou, ainda, um amplo conjunto de medidas para controlar a despesa, que vão desde o congelamento da admissão de novos funcionários públicos, à redução das verbas com a frota do Estado, à isenção de cobrança de IVA e direitos aduaneiros sobre alguns produtos e a proibição de exportação de equipamentos médicos.

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