Angola recuperou “definitivamente” € 4,3 mil milhões em dinheiro e bens

Segundo o Procurador-Geral da República (PGR) de Angola, o Estado recuperou, definitivamente, em dinheiro e bens, um total de cerca de € 4,3 mil milhões (USD 5,3 mil milhões), encontrando-se em curso 1.522 processos relacionados com a criminalidade económico-financeira e patrimonial, em todo o país, nas mais diversas jurisdições e áreas de atuação do Ministério Público (MP), no âmbito do plano do “combate à impunidade”. Hélder Pitta Gróz, que apresentava a sua mensagem por ocasião da quadra festiva, explicou que, entre os bens recuperados, estimados em € 2,1 mil milhões (USD 2,6 mil milhões), estão, nomeadamente, imóveis habitacionais, escritórios, edifícios, fábricas, terminais portuários e participações sociais em empresas, tendo ainda sido apreendidos e/ou arrestados bens móveis e imóveis constituídos com fundos públicos ou com vantagens do crime, no valor equivalente a cerca de € 3,4 milhões (USD 4,2 mil milhões): fábricas, supermercados, edifícios, imóveis, residências, hotéis, entre outros. De entre os processos relacionados com crimes de natureza económico-financeira destacam-se os de peculato, branqueamento de capitais, recebimento indevido de vantagens, participação económica em negócio, corrupção ativa e passiva e burla por defraudação. Hélder Pitta Gróz acrescentou que o Serviço Nacional de Recuperação de Ativos (SNRA) da PGR angolana solicitou às suas congéneres de outros países, nomeadamente a Suíça, os Países Baixos, o Luxemburgo, Portugal, o Reino Unido, Singapura e as Bermudas, a apreensão e/ou arresto de bens e dinheiro no valor de €4,4 mil milhões (USD 5,4 mil milhões). “Tendo como objetivo o reforço da [sua] capacidade, foi elaborado um Manual de Boas Práticas para Magistrados do Ministério Público na Instrução Preparatória, que está em fase de adaptação aos novos códigos penal e do processo penal”, disse o Procurador-Geral. Hélder Pitta Gróz referiu que a PGR registou um considerável aumento de magistradas na direção de órgãos provinciais, encontrando-se à frente de 5 destes e 6 da direção central. Pelo menos 70 auditores de justiça terminaram este ano a sua formação curricular e estágio no Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), aguardando agora pelas nomeações como magistrados do MP, que “deverão mitigar a carência de recursos humanos”. No balanço das atividades realizadas em 2020, Hélder Pitta Gróz adiantou que cerca de 672 funcionários e técnicos de justiçada PGR beneficiaram da atualização das respetivas categorias, fruto de um “trabalho aturado” com os órgãos competentes. Para 2021, a instituição espera concluir o concurso para a nomeação de 12 novos procuradores-gerais adjuntos da República, para “melhor responderem às exigências laborais ao nível superior”. O PGR angolano prometeu reforçar o intercâmbio e a cooperação com os órgãos de soberania e com instituições estrangeiras congéneres: “num mundo cada vez mais complexo e globalizado, não lograremos sucessos se a nossa atuação for isolada”. Neste sentido, acrescentou, foram remetidas 16 cartas rogatórias a países como Estados Unidos da América, Portugal, Reino Unido, Espanha, África do Sul e Namíbia, “sendo que sete já foram cumpridas. Recebemos, para tratamento, 82 pedidos rogatórios de Portugal, Brasil e Namíbia. A Procuradoria-Geral da República angolana já cumpriu e devolveu 11 cartas rogatórias”, frisou. Hélder Pitta Gróz pediu ainda o reforço de meios materiais, técnicos, equipamentos, instalações e recursos humanos “para melhorar a sua eficácia e garantir excelência da sua prestação de serviço à sociedade”.

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