Angola prevê regresso aos excedentes orçamentais em 2021

O Ministro de Estado angolano da Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, leu, na abertura do debate sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020 revisto, uma mensagem do Presidente João Lourenço, segundo a qual “Prevemos retomar a trajetória de superavits orçamentais, isto é, de saldos orçamentais positivos, em 2021”, sublinhando o Chefe de Estado angolano que esta situação “é de uma importância enorme”, pois significa que o país terá menores necessidades de endividamento e evita atingir uma situação de insustentabilidade da sua dívida pública. João Lourenço recordou que o país vem tendo sucessivos défices orçamentais desde 2014, o que fez disparar o rácio da dívida pública face ao PIB, de cerca de 30%, em 2013, para, aproximadamente, 113% em 2019 (e, de acordo com as estimativas do BAD, para 123%, em 2020). Em 2018, Angola registou, pela primeira vez em 4 anos, um saldo orçamental positivo de 2,1% do PIB; em 2019, este saldo foi de 0,8% e estava previsto também um superavit de 1,2% para 2020, uma trajetória “infelizmente” interrompida pela crise económica e financeira bem como pela crise provocada pela pandemia de COVID-19, que teve o seu próprio (forte) impacto na queda do preço do petróleo: o preço desta matéria-prima, que representava 60,7% das receitas tributárias de Angola e mais de 90% das suas receitas de exportação, em 2019, foi revisto de USD 55,00 para USD 33,00 dólares por barril, na proposta do OGE revisto para 2020. Além dos défices sistemáticos, Angola tem estado em recessão económica nos últimos 4 anos, devido, essencialmente, ao desempenho negativo do setor petrolífero e prevê-se, para este ano, uma taxa de crescimento negativa de 3,6%, não obstante o “grande esforço [do Executivo] no sentido de proteger o setor social”, que representa o maior peso da despesa fiscal primária (40,7%), num valor correspondente a 17,9% da despesa total, 7,6% do PIB e um orçamento de AKZ 2,4 biliões (€ 3,6 mil milhões). “Não obstante o orçamento do setor social representar uma diminuição de 5,9% face ao OGE inicial, pelas razões sobejamente conhecidas relacionadas com as quebras fortes nas receitas, nota-se que a dotação orçamental para o setor da saúde aumentou em 2,4%, passando para AKZ 816,7 mil milhões [€ 1,2 mil milhões]”com realce para a educação e saúde, acrescentou a Ministra das Finanças. O Executivo pretende, também, continuar “a aumentar a produção interna” dos 54 produtos definidos no âmbito do PRODESI – Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações, com uma “atenção muito especial” ao Plano Integrado de Aceleração da Agricultura e Pesca Familiar e ao Programa Integrado de Intervenção nos Municípios, que continuará a ser implementado com recursos disponibilizados na revisão do OGE.