Angola lança política nacional de habitação

O Governo angolano apresentou, no Fórum Mundial Urbano, em Abu Dhabi, as diretrizes preliminares da primeira Política Nacional de Habitação (PNH) do país. A iniciativa surge devido ao dramático défice de habitações nas zonas urbanas e intensas disputas de terras nas províncias. A Política Nacional de Habitação foi elaborada em parceria com o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), com o objetivo de garantir moradias condignas e acessíveis à toda população, nas 18 províncias. Segundo a Diretora Nacional de Habitação, Ana Pereira, o país dispõe de amplas áreas com condições para receber construções, mas o principal desafio é a estabilidade económica, “como articular, como chamar a banca para o nosso lado? Isso [também] toca a legislação”, disse a responsável, salientando que a implementação da PNH vai depender da articulação dos novos autarcas. Fernando Eduardo Manuel, administrador municipal de Viana, na província de Luanda, acredita que a descentralização de competências vai ser positiva: “com as autarquias estará mais desenvolvido, mais reafirmado uma competência que têm agora as administrações municipais – considerando os direitos fundiários, que é uma dificuldade que se tinha, sobretudo, na busca do financiamento e na constituição das garantias que os bancos exigem”, explicou.

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