Angola anuncia lançamento de 41 PPP até final de 2021

A Comissão Económica do Conselho de Ministros anunciou a aprovação do Plano Operacional de Estruturação de Parcerias Público-Privadas (PPP), a implementar até dezembro de 2021. O Plano “reflete uma nova conceção de governação, caracterizada pelo reforço do papel do Estado como agente coordenador e regulador do desenvolvimento económico”, deixando, “ao setor privado, o papel de agente ativo de produção e comercialização de bens e serviços típicos de uma economia de mercado”. O referido plano “contém uma lista indicativa de 41 projetos de investimento que serão estruturados na modalidade de PPP, apresenta o cronograma da sua estruturação, estabelece as fases para a preparação, negociação e lançamento de procedimentos de estabelecimento das PPP”, mas o comunicado emitido pela Comissão Económica não especifica as áreas e/ou os projetos que serão lançados nesta modalidade de contratação pública. Nesta sessão, o Conselho de Ministros aprovou, ainda, novas regras para a gestão das reservas técnicas e ativos do Instituto Nacional de Segurança Social; implementou a obrigatoriedade da existência de um regime de proteção social para os trabalhadores por conta de outrem nas atividades económicas de baixo rendimento, como a agricultura ou as pescas, e aprovou diversos outros diplomas nas áreas da administração pública e proteção social.

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