AGT garante reembolso às empresas com crédito fiscal

Segundo o coordenador do Grupo Técnico para a Implementação do IVA (GTIIVA), Adilson Sequeira, a Administração Geral Tributária reúne as condições necessárias para proceder ao reembolso de IVA às empresas. Até ao momento, 40% do IVA retido sobre as importações encontra-se cativo na conta de reembolso, o qual só deve ser solicitado pelas empresas que se encontrem em crédito fiscal, ou seja, que tenham pago um montante a título de impostos ao adquirir um produto ou um bem que deve ser deduzido junto do Estado, aquando da realização de uma revenda. O valor arrecadado, derivado das receitas aduaneiras, será divulgado até final de outubro e o valor total das arrecadações internas será revelado no final de novembro. Relativamente ao reembolso a estrangeiros, o coordenador do GTIIVA disse que o código do IVA prevê o apoio à implementação do Tax Free, matéria que deve ser definida pelo Titular do Poder Executivo. Esta implementação, contudo, não deverá ocorrer nos 2 primeiros anos, uma vez que é necessário avaliar cuidadosamente as condições para a sua aplicação, estudo a desenvolver em breve pela AGT e pelo BNA.

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