AGT arrecada AKZ 147 milhões no 1º dia do IVA

No 1º dia da entrada em vigor do IVA e do Imposto Especial de Consumo (IEC), a Administração Geral Tributária obteve receitas de AKZ 147,4 milhões, derivadas da cobrança do IVA, e de AKZ 26 mil, provenientes do IEC, cobradas, sobretudo, no âmbito da importação de bens. Em novembro de 2018, o coordenador do grupo técnico para a implementação do IVA afirmava que a AGT previa arrecadar AKZ 150 mil milhões no 1º ano da entrada em vigor do imposto: “Este valor poderá aumentar nos anos subsequentes, através da passagem das empresas do regime transitório para o geral”, explicava Adilson Sequeira. No entanto, se se mantiver a arrecadação diária de AKZ 147 milhões, a AGT poderá vir a receber AKZ 52,9 mil milhões até ao final do ano, valor inferior em 183% ao estimado no ano transato. Nos primeiros 18 meses após a sua entrada em vigor, à taxa de 14%, o IVA abrange, apenas, os grandes contribuintes e as empresas que optarem pela adesão a este regime. Os produtos da cesta básica, os sectores da saúde e educação, a importação de moeda estrangeira efetuada pelos bancos comerciais, nos termos a definir pelo banco central, a gasolina e o gasóleo estão isentos da aplicação do imposto.

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