AGT aprova regras para liquidação do IVA

Os contribuintes que tenham dificuldade em efetuar pagamentos de montante igual ou superior a AKZ 100 milhões, em qualquer instituição bancária, podem recorrer aos bancos Standard Bank Angola, de Negócios Internacional, Caixa Geral Angola e de Crédito do Sul, uma vez que, de acordo com a Administração Geral Tributária (AGT), estas instituições têm à sua disposição o novo modelo de pagamento denominado RUPE-STC – Sistema de Transferência a Crédito, uma ferramenta do Documento de Cobrança, gerada aquando da submissão eletrónica da Declaração Periódica do IVA (Modelo 7), independente do valor a pagar. A partir do dia 17 de abril fica proibida a transferência de valores para a conta do Banco de Comércio e Indústria, onde foi aberta uma conta denominada Conta Receita-IVA, uma vez que “a referida conta ficará bloqueada para créditos que não sejam feitos via RUPE”, lê-se no comunicado assinado pelo Presidente do Conselho de Administração da AGT, Cláudio Paulino dos Santos. Entre janeiro e fevereiro deste ano, a AGT arrecadou, com a cobrança do IVA, AKZ 14 mil milhões, que permitiu reembolsar AKZ 2,6 mil milhões aos contribuintes aderentes.

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